A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25 realiza nesta terça-feira (2) audiência pública com três governadores para debater as competências federativas na segurança pública.
Participação dos Governadores
O debate, marcado para às 10 horas no plenário 2, contará com a presença dos governadores Ronaldo Caiado (Goiás), Tarcísio de Freitas (São Paulo) e Eduardo Leite (Rio Grande do Sul). A audiência atende a pedidos de diversos parlamentares interessados em aprofundar o exame da proposta.
Críticas à Proposta
A deputada Delegada Ione (Avante-MG), uma das solicitantes do debate, critica a chamada "PEC da Segurança Pública". Segundo ela, a proposta é apresentada como resposta à crise no setor, mas não oferece instrumentos de implementação, financiamento ou valorização dos profissionais.
Falta de Diálogo Prévio
"A proposta foi protocolada sem diálogo prévio com o Congresso Nacional, tampouco com os operadores da Segurança Pública e com a sociedade civil, o que fragiliza sua legitimidade", afirmou a deputada. Para ela, isso impede que a PEC reflita as reais necessidades de quem atua no combate ao crime.
Os parlamentares buscam avaliar os impactos da PEC sobre a atuação dos estados na área de segurança pública e garantir que a proposta contemple mecanismos efetivos de proteção à população.