Execução trabalhista

TST mantém penhora de sobrado no Pelourinho após afastar proteção de bem de família
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11/03/2026
TST mantém impenhorabilidade de equipamentos de soldador em execução trabalhista
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09/03/2026
TST mantém penhora de 10% da restituição de IR de sócias para pagar dívida trabalhista
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04/02/2026
TST cancela penhora de carro após comprador provar boa-fé na aquisição
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16/12/2025
TST mantém inclusão de filha de 19 anos em execução por fraude de R$ 190 mil
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03/12/2025
TST nega pesquisa em cartórios para incluir cônjuge em execução trabalhista
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28/11/2025
Correição no TRT-AL foca em justiça social e melhoria da execução trabalhista
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12/11/2025
TST mantém bloqueio de passaporte de empresário estrangeiro por dívida trabalhista
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16/10/2025
TST: Ex-sócios respondem por dívidas trabalhistas até 2 anos após saída
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25/09/2025
TST lança série de pesquisas sobre efetividade da execução trabalhista e litigância abusiva
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08/09/2025
TST mantém decisão que invalidou doação simulada de imóveis para fraudar credores trabalhistas
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12/06/2025
TST revoga proibição de saída do país para sócios de empresa em dívida trabalhista
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04/06/2025
TST Juris: Nova edição aborda desconsideração da personalidade jurídica e teses vinculantes
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21/05/2025
TST abre inscrições para 3º Seminário sobre Efetividade da Execução Trabalhista em junho
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15/05/2025
TST destaca desconsideração da personalidade jurídica no direito trabalhista como tema de maio
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13/05/2025
TST autoriza penhora de até 50% dos salários de sócios para quitar dívidas trabalhistas
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13/05/2025
TST autoriza penhora de até 50% dos salários de sócios para pagar dívidas trabalhistas
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12/05/2025
TST impede penhora de pensão por morte dos filhos de sócio falecido em ação trabalhista
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08/05/2025
TST decide: Acordo que reconheceu vínculo empregatício impede responsabilização de engenheiro como sócio em execução trabalhista
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06/05/2025
Nova Proposta Legislativa Busca Transferir Execução de Créditos Trabalhistas para a Justiça do Trabalho em Casos de Recuperação Judicial
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30/04/2025