O Tribunal Superior do Trabalho (TST) iniciou uma série de pesquisas denominada "Horizontes da Pesquisa Judiciária Trabalhista", com foco no desenvolvimento de estudos empíricos sobre questões estratégicas da Justiça do Trabalho brasileira.
Parceria com Associação Brasileira de Jurimetria
A execução dos estudos ficará a cargo da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), selecionada através de edital público conduzido pelo Centro de Pesquisas Judiciárias, Estatística e Ciência de Dados do TST. A ABJ reúne pesquisadores especializados em direito e estatística, com experiência prévia em projetos para o Conselho Nacional de Justiça.
Crescimento de Processos Justifica Investimento
O juiz Cristiano Siqueira de Abreu e Lima, supervisor da Secretaria de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados do TST, destacou a importância do momento para tais investigações. Em 2024, foram ajuizados aproximadamente 3,6 milhões de novos casos trabalhistas, representando aumento de 16,1% em relação ao ano anterior.
"O planejamento de ações e a formulação de políticas devem ser baseados em evidências. É imprescindível realizar pesquisas empíricas sobre o funcionamento da Justiça do Trabalho", afirmou o magistrado.
Impacto nas Políticas Judiciárias
Os resultados das pesquisas servirão como base para o planejamento estratégico e desenvolvimento de novas políticas judiciárias. Entre os objetivos estão o aprimoramento do fluxo de gestão de precedentes, reformulação de ferramentas para execução trabalhista e criação de mecanismos preventivos contra litigância abusiva.
O projeto também fornecerá estimativas que poderão apoiar a implementação do Fundo Garantidor de Execuções Trabalhistas (Funget), iniciativa aguardada pelo setor trabalhista.
Metodologia e Investimento
Com investimento total de R$ 1,2 milhão, o projeto contemplará análises de diferentes Tribunais Regionais do Trabalho em todas as regiões brasileiras. A metodologia combinará abordagens qualitativas e quantitativas, resultando em relatórios parciais, relatório final analítico e disponibilização de bancos de dados para consulta.