Ganhar uma ação na Justiça do Trabalho e não receber o valor devido é uma realidade enfrentada por milhares de trabalhadores brasileiros. Para combater esse problema, a Justiça do Trabalho realiza anualmente a Semana Nacional da Execução Trabalhista. A 16ª edição acontece entre os dias 14 e 18 de setembro de 2026, em todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do país, sob o slogan "Seu direito por inteiro".
O que é a fase de execução trabalhista?
Após o reconhecimento do direito e o esgotamento dos recursos, o devedor é chamado a cumprir voluntariamente a obrigação. Quando isso não ocorre, inicia-se a fase de execução. Segundo o juiz Cacio Oliveira Manoel, coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), essa etapa é essencial para que a decisão judicial tenha resultado prático.
Os números revelam a dimensão do desafio: dados do relatório Justiça em Números 2025 indicam que a Justiça do Trabalho recebeu 4,8 milhões de novos casos em 2024. Ao final do ano, cerca de 5 milhões de processos estavam em tramitação — e 69% deles encontravam-se na fase de execução.
Foco em grandes devedores e pesquisa patrimonial
Neste ano, a campanha terá dois eixos centrais: a atuação concentrada sobre grandes devedores e o fortalecimento dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial (NPPs). O ministro Cláudio Brandão, coordenador da CNEET, explica a estratégia: "Escolhemos os grandes devedores para maximizar as ações da campanha e, ao mesmo tempo, incentivar e valorizar os Núcleos de Pesquisa Patrimonial existentes em todos os TRTs."
Os NPPs são estruturas especializadas que localizam bens, identificam fraudes e rastreiam tentativas de ocultação patrimonial. Magistrados e servidores utilizam ferramentas eletrônicas integradas para localizar contas bancárias, veículos e imóveis vinculados aos devedores. Entre os sistemas empregados estão o Sisbajud (bloqueio de valores bancários), o Renajud (restrições sobre veículos) e a CNIB (pesquisa de imóveis).
Perfis de devedores e o papel da conciliação
Os processos em execução envolvem perfis distintos. Há empregadores com dificuldades financeiras reais, para os quais os Centros Judiciários de Métodos Consensuais (Cejuscs) facilitam acordos. Mas também há devedores com capacidade de pagamento que tentam escapar da obrigação por meio de ocultação patrimonial e lavagem de dinheiro.
A conciliação segue como ferramenta prioritária. Trabalhadores e empregadores podem solicitar a inclusão de seus processos na semana diretamente na Vara do Trabalho responsável ou nos Cejuscs. "A conciliação continua sendo um caminho possível e desejável, inclusive na fase de execução", afirma o ministro Brandão.
Como participar
A inclusão de processos na 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista pode ser solicitada na Vara do Trabalho responsável pelo processo ou nos Cejuscs, preferencialmente com antecedência, para permitir a intimação das partes e a organização das audiências.
Fonte: TST/Flávia Félix