Direitos

Comissão aprova registro opcional de deficiência no documento de identidade
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18/05/2026
Câmara debate judicialização e mediação de conflitos sobre direitos do autismo
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18/05/2026
CCJ aprova documento com QR Code para identificar deficiências ocultas
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30/04/2026
Projeto suspende prescrição de ação indenizatória para incapazes na Câmara
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09/03/2026
Comissão aprova política nacional para idosos com autismo
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27/02/2026
Câmara analisa atualização da Lei Berenice Pina para pessoas com autismo
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03/11/2025
Comissão aprova atividade física adaptada como direito de pessoas com autismo
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03/11/2025
Comissão aprova programa nacional contra etarismo em órgãos públicos
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29/10/2025
Comissão aprova obrigação de hospitais providenciarem acompanhante para PcD
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27/10/2025
STJ realiza 2º Simpósio sobre Pessoa Idosa com transmissão ao vivo hoje
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01/10/2025
CCJ aprova punições para discriminação contra pessoas com autismo
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25/09/2025
Comissão da Câmara aprova Estatuto da Pessoa com Obesidade
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24/09/2025
CCJ aprova pulseira lilás para identificar pacientes autistas em unidades de saúde
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24/09/2025
STJ pode limitar terapias para autistas em planos de saúde; especialistas alertam
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24/09/2025
Câmara aprova reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas com crianças até 2 anos
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29/07/2025
Comissão aprova prioridade na restituição do IR para responsáveis por pessoas com deficiência
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23/07/2025
Comissão de Saúde aprova inclusão de doença renal crônica como deficiência em documentos oficiais
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18/07/2025
Espinha bífida aberta poderá ser classificada como deficiência legal após aprovação em comissão
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18/07/2025
Companhias aéreas deverão transportar cadeiras de rodas gratuitamente, aprova comissão da Câmara
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12/06/2025
Sancionada Lei 15.140/25: Brasil Institui Política Nacional de Proteção para Pessoas com Albinismo
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29/05/2025