Direitos

Comissão de Saúde aprova Política Nacional para Pessoas com TDAH
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26/05/2025
Projeto que proíbe multas condominiais a pessoas com deficiência avança na Câmara
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22/05/2025
Comissões da Câmara aprovam isenção de multas por perturbação do sossego para pessoas com deficiência
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21/05/2025
STJ promove 1º Simpósio sobre Autismo e Justiça em formato híbrido no dia 20 de maio
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15/05/2025
Câmara avança com projeto que garante prioridade de atendimento para pessoas com autismo
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25/04/2025
Projeto de Lei Busca Classificar TDAH como Deficiência, Garantindo Direitos Similares aos de Pessoas com Autismo
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01/04/2025
Projeto de Lei Garante Direito de Monitoramento de Diabetes em Locais de Prova e Concursos
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25/03/2025
Dia Internacional da Síndrome de Down: especialistas e parlamentares defendem inclusão e autonomia
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20/03/2025