Direito Tributário
STF valida obrigatoriedade do Emissor de Cupom Fiscal para combate à sonegação fiscal
Publicado em 17/03/2025
STF Decide: Ação para Isenção de IR por Doença Grave Dispensa Pedido Administrativo Prévio
Publicado em 14/03/2025
STJ: Seguro-garantia de crédito tributário pode ser exigido após término do contrato principal
Publicado em 14/03/2025
Projeto de Lei propõe blindagem penal para contribuintes que garantam crédito tributário
Publicado em 13/03/2025
Projeto de Lei propõe isenção de IPI em carros para pacientes com câncer
Publicado em 10/03/2025
Bloqueio de bens interrompe prescrição intercorrente em execuções fiscais, define jurisprudência
Publicado em 10/03/2025
STJ autoriza Petrobras a obter créditos de ICMS em produtos intermediários de produção
Publicado em 23/02/2025
STJ atualiza base de dados sobre legitimidade da Fazenda em casos de afastamento por Covid-19
Publicado em 23/02/2025