Direito tributário

Câmara aprova regras para coprodução cultural e tributação unificada de eventos
Publicado em 18/08/2025
STJ define que valor total da CDA é critério para apelação em execução fiscal
Publicado em 01/08/2025
STJ atualiza Pesquisa Pronta com entendimentos sobre isenção de IPI para pessoas com deficiência
Publicado em 18/07/2025
STJ define responsabilidade tributária do arrematante de imóvel a partir da expedição do auto de arrematação
Publicado em 18/07/2025
Congresso pede ao STF validação de decreto que anulou aumento do IOF em 2025
Publicado em 14/07/2025
STJ atualiza base de dados com novos julgados sobre Perse e honorários advocatícios em execuções fiscais
Publicado em 30/06/2025
STJ Atualiza Base de Dados: PIS/Pasep e Cofins Não Incidem na Zona Franca de Manaus
Publicado em 27/06/2025
Jonny Cleuter assume Procuradoria Nacional de Direito Tributário da OAB em momento crucial da reforma tributária
Publicado em 18/06/2025
STJ: ISS deve compor base de cálculo do IRPJ e CSLL no lucro presumido, esclarece podcast Rádio Decidendi
Publicado em 06/06/2025
Projeto de Lei Propõe Ampliação de Descontos em Multas Tributárias Isoladas
Publicado em 06/06/2025
STF julga hoje recurso sobre Cide em remessas ao exterior e lei sobre transporte de animais em aviões
Publicado em 29/05/2025
STJ: Isenção de IPI para pessoas com deficiência não exige restrições na CNH
Publicado em 13/05/2025
STF decidirá constitucionalidade do IR sobre ganho financeiro em adiantamento de herança
Publicado em 09/05/2025
STF Divulga Pauta de Maio com Julgamentos Sobre Crimes Contra Honra de Servidores e Repatriação de Crianças
Publicado em 05/05/2025
STF decide: partilha amigável pode ser homologada sem pagamento prévio do ITCMD
Publicado em 28/04/2025
STF confirma constitucionalidade de depósito de benefícios fiscais de ICMS para Fundo Orçamentário
Publicado em 25/04/2025
Barroso para o Direito Tributário: Simonetti destaca contribuições do presidente do STF em lançamento de livro
Publicado em 15/04/2025
Obra 'Tributação, Liberdade e Igualdade' Analisa Contribuições do Ministro Barroso no Direito Tributário
Publicado em 10/04/2025
CCJ aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos em todo o Brasil
Publicado em 09/04/2025
STF lança livro tributário em homenagem aos 12 anos do ministro Barroso na Corte
Publicado em 08/04/2025