Direito Tributário

STF lança livro em homenagem à tributarista Misabel Derzi da OAB
Publicado em 04/12/2025
Câmara analisa projeto que regulamenta princípio constitucional do não confisco
Publicado em 03/12/2025
OAB lança livros sobre prática jurídica e desafios institucionais em Brasília
Publicado em 02/12/2025
STJ atualiza base de julgados sobre dedução de JCP no IRPJ e CSLL
Publicado em 02/12/2025
STJ inclui julgados sobre IR e contribuições previdenciárias em base de dados
Publicado em 27/11/2025
STJ: Taxista tem direito à isenção de IPI sem exercer atividade anteriormente
Publicado em 18/11/2025
STJ define que Fazenda não pode alterar fundamento da CDA após execução fiscal
Publicado em 28/10/2025
STJ define direito à restituição de ICMS na substituição tributária para frente
Publicado em 09/10/2025
STJ reafirma caráter preventivo do mandado de segurança tributário após tese da OAB
Publicado em 12/09/2025
Câmara aprova regras para coprodução cultural e tributação unificada de eventos
Publicado em 18/08/2025
STJ define que valor total da CDA é critério para apelação em execução fiscal
Publicado em 01/08/2025
STJ atualiza Pesquisa Pronta com entendimentos sobre isenção de IPI para pessoas com deficiência
Publicado em 18/07/2025
STJ define responsabilidade tributária do arrematante de imóvel a partir da expedição do auto de arrematação
Publicado em 18/07/2025
Congresso pede ao STF validação de decreto que anulou aumento do IOF em 2025
Publicado em 14/07/2025
STJ atualiza base de dados com novos julgados sobre Perse e honorários advocatícios em execuções fiscais
Publicado em 30/06/2025
STJ Atualiza Base de Dados: PIS/Pasep e Cofins Não Incidem na Zona Franca de Manaus
Publicado em 27/06/2025
Jonny Cleuter assume Procuradoria Nacional de Direito Tributário da OAB em momento crucial da reforma tributária
Publicado em 18/06/2025
STJ: ISS deve compor base de cálculo do IRPJ e CSLL no lucro presumido, esclarece podcast Rádio Decidendi
Publicado em 06/06/2025
Projeto de Lei Propõe Ampliação de Descontos em Multas Tributárias Isoladas
Publicado em 06/06/2025
STF julga hoje recurso sobre Cide em remessas ao exterior e lei sobre transporte de animais em aviões
Publicado em 29/05/2025