Direito Tributário

STJ Define Critérios para Crédito de IPI em Insumos de Produtos Imunes
Publicado em 30/04/2025
STF decide: partilha amigável pode ser homologada sem pagamento prévio do ITCMD
Publicado em 28/04/2025
STF confirma constitucionalidade de depósito de benefícios fiscais de ICMS para Fundo Orçamentário
Publicado em 25/04/2025
Seção do STJ aprova relatório sobre impactos processuais da reforma tributária no sistema judicial brasileiro
Publicado em 24/04/2025
Barroso para o Direito Tributário: Simonetti destaca contribuições do presidente do STF em lançamento de livro
Publicado em 15/04/2025
Obra 'Tributação, Liberdade e Igualdade' Analisa Contribuições do Ministro Barroso no Direito Tributário
Publicado em 10/04/2025
CCJ aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos em todo o Brasil
Publicado em 09/04/2025
STF lança livro tributário em homenagem aos 12 anos do ministro Barroso na Corte
Publicado em 08/04/2025
STF Confirma Constitucionalidade do Limite para Dedução de Gastos com Educação no Imposto de Renda
Publicado em 31/03/2025
STJ define: IPTU é responsabilidade do devedor fiduciante até imissão na posse pelo banco
Publicado em 31/03/2025
STF confirma constitucionalidade das taxas estaduais de prevenção e combate a incêndios
Publicado em 26/03/2025
STF forma maioria para validar lei paulista contra trabalho escravo, mas julgamento é suspenso
Publicado em 19/03/2025
STF valida obrigatoriedade do Emissor de Cupom Fiscal para combate à sonegação fiscal
Publicado em 17/03/2025
STF Decide: Ação para Isenção de IR por Doença Grave Dispensa Pedido Administrativo Prévio
Publicado em 14/03/2025
STJ: Seguro-garantia de crédito tributário pode ser exigido após término do contrato principal
Publicado em 14/03/2025
Projeto de Lei propõe blindagem penal para contribuintes que garantam crédito tributário
Publicado em 13/03/2025
Projeto de Lei propõe isenção de IPI em carros para pacientes com câncer
Publicado em 10/03/2025
Bloqueio de bens interrompe prescrição intercorrente em execuções fiscais, define jurisprudência
Publicado em 10/03/2025
STJ autoriza Petrobras a obter créditos de ICMS em produtos intermediários de produção
Publicado em 23/02/2025
STJ atualiza base de dados sobre legitimidade da Fazenda em casos de afastamento por Covid-19
Publicado em 23/02/2025