Direito tributário

STJ divulga nova tese sobre responsabilidade tributária do tomador de serviços
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16/01/2026
STJ dispensa honorários em desistência de embargos para adesão ao Refis
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14/01/2026
STJ lança quatro obras sobre Amazônia e direito tributário em evento cultural
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17/12/2025
OAB promove curso sobre reforma do IR e impactos nas sociedades de advogados
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17/12/2025
ESA Nacional inicia curso prático sobre impactos da reforma tributária na advocacia
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16/12/2025
STJ lança quatro obras jurídicas e ambientais em evento conjunto nesta terça
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15/12/2025
STJ lança obra coletiva com análises sobre jurisprudência atual do tribunal
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10/12/2025
STJ analisa jurisprudência do Simples Nacional e impactos para micro empresas
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10/12/2025
STF lança livro em homenagem à tributarista Misabel Derzi da OAB
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04/12/2025
Câmara analisa projeto que regulamenta princípio constitucional do não confisco
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03/12/2025
OAB lança livros sobre prática jurídica e desafios institucionais em Brasília
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02/12/2025
STJ atualiza base de julgados sobre dedução de JCP no IRPJ e CSLL
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02/12/2025
STJ inclui julgados sobre IR e contribuições previdenciárias em base de dados
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27/11/2025
STJ: Taxista tem direito à isenção de IPI sem exercer atividade anteriormente
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18/11/2025
STJ define que Fazenda não pode alterar fundamento da CDA após execução fiscal
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28/10/2025
STJ define direito à restituição de ICMS na substituição tributária para frente
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09/10/2025
STJ reafirma caráter preventivo do mandado de segurança tributário após tese da OAB
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12/09/2025
Câmara aprova regras para coprodução cultural e tributação unificada de eventos
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18/08/2025
STJ define que valor total da CDA é critério para apelação em execução fiscal
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01/08/2025
STJ atualiza Pesquisa Pronta com entendimentos sobre isenção de IPI para pessoas com deficiência
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18/07/2025