Direito sucessório

CFOAB reúne presidentes para alinhar estratégias do Direito Sucessório
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09/12/2025
STJ reafirma direito real de habitação do cônjuge sobrevivente em decisão recente
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19/11/2025
CFOAB reúne presidentes das Comissões de Direito Sucessório das seccionais
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18/11/2025
STJ define legitimidade de ex-cônjuge para participar de inventário dos sogros
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17/10/2025
STJ cria incidente processual para acesso à herança digital protegida por senha
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01/10/2025
STJ No Seu Dia: Como funciona a responsabilidade por despesas de imóveis durante inventário
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18/07/2025
STJ decide: Imóvel de espólio mantém proteção como bem de família e não pode ser penhorado
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11/06/2025
Nova Proposta Limita Liberação Simplificada de Heranças a 40 Salários Mínimos
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15/04/2025
Projeto de Lei Propõe Simplificação de Inventário para Heranças até R$ 1,5 Milhão
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26/03/2025
STJ atualiza Pesquisa Pronta com novos entendimentos sobre vintena de testamenteiro e competência processual
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23/02/2025