Direito sucessório

STJ decide: Imóvel de espólio mantém proteção como bem de família e não pode ser penhorado
Publicado em 11/06/2025
Nova Proposta Limita Liberação Simplificada de Heranças a 40 Salários Mínimos
Publicado em 15/04/2025
Projeto de Lei Propõe Simplificação de Inventário para Heranças até R$ 1,5 Milhão
Publicado em 26/03/2025
STJ atualiza Pesquisa Pronta com novos entendimentos sobre vintena de testamenteiro e competência processual
Publicado em 23/02/2025