O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou nova atualização em sua ferramenta Pesquisa Pronta, trazendo importantes entendimentos jurisprudenciais em matéria sucessória e processual civil. A atualização, elaborada pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, destaca-se pela abordagem da vintena do testamenteiro e questões de competência jurisdicional.
Direito Sucessório em foco
No âmbito do direito das sucessões, a ferramenta apresenta relevantes discussões sobre a remuneração do testamenteiro, conhecida como 'vintena'. Além disso, aborda temas correlatos como a possibilidade de inventário extrajudicial com testamento preexistente e ações declaratórias de invalidade testamentária, com ênfase na prevalência da vontade do testador.
Competência processual e suas nuances
Em matéria processual, destaca-se o entendimento sobre competência para análise de direitos pessoais relacionados a negócios jurídicos imobiliários. A atualização contempla ainda temas como caracterização de conflitos de competência, questões relacionadas à falência e recuperação judicial, além da fixação de competência dos Juizados Especiais.
A Pesquisa Pronta está disponível no portal do STJ através do caminho Jurisprudência > Pesquisa Pronta, oferecendo acesso gratuito e em tempo real às teses jurídicas do tribunal, organizadas por ramos do direito e categorias específicas.
Todos os entendimentos podem ser consultados através da página oficial da Pesquisa Pronta, que disponibiliza as teses completas e suas respectivas fundamentações.