OAB promove primeiro encontro nacional de direito sucessório
A Comissão Especial de Direito das Sucessões do Conselho Federal da OAB realizou na segunda-feira (17/11) o primeiro Encontro Nacional de Presidentes das Comissões de Direito Sucessório. O evento híbrido reuniu representantes das 27 seccionais da Ordem sob coordenação da presidente Renata Torres da Costa Mangueira.
Circuito Nacional será retomado em 2026
Durante a reunião, foram definidas as primeiras sedes das etapas estaduais do Circuito Nacional de Planejamento Patrimonial e Sucessório. A iniciativa, promovida desde a gestão 2022-2025, retomará suas atividades em 2026 com foco em debates sobre temas atualizados do Direito Sucessório.
Proposta de novo provimento em discussão
Os participantes debateram a possibilidade de propor ao CFOAB um provimento específico para regulamentar prerrogativas da advocacia na investigação patrimonial. A iniciativa se inspira no Provimento 188, que estabelece poderes investigatórios do advogado criminalista.
Agenda inclui ITCD e inventários extrajudiciais
A pauta também abordou a audiência pública de Família e Sucessões da Câmara dos Deputados, questões sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e procedimentos de inventários extrajudiciais. Renata Torres enfatizou a importância da articulação com comissões correlatas e entidades parceiras como IBDFAM e Anoreg.
Próximos passos definidos
Um segundo encontro virtual foi agendado para dezembro, quando serão constituídos grupos de estudo para aprofundar temas prioritários da área, incluindo questões cartorárias e a interiorização das ações da Comissão Nacional.