Desapropriação

STJ libera terreno para 734 casas do Minha Casa Minha Vida em Manaus
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07/01/2026
Comissão da Câmara debate desapropriação da Avibras por utilidade pública
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10/10/2025
Comissão aprova projeto que proíbe desapropriação de imóvel rural invadido
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18/09/2025
Câmara aprova novas regras para desapropriação de áreas de comunidades vulneráveis
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18/08/2025
STJ: Decreto de interesse público para desapropriação ambiental não caduca
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30/05/2025
Congresso poderá assumir criação de unidades de conservação com novo projeto
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16/05/2025
STJ define honorários advocatícios em casos de desistência de desapropriação: percentuais e base de cálculo estabelecidos
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12/05/2025
Câmara avança na anulação de desapropriação de fazenda produtiva no Espírito Santo
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09/05/2025
Projeto de Decreto Legislativo visa suspender desapropriação de áreas para quilombo no RS
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08/04/2025
Câmara analisa projeto que anula desapropriação de fazenda produtiva no Espírito Santo
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14/03/2025