O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 364/24 que busca suspender o Decreto 12.186/24, que autorizou a desapropriação de áreas particulares no território do Quilombo de Arvinha, entre os municípios de Coxilha e Sertão, no Rio Grande do Sul.
Impacto sobre pequenos agricultores
Segundo o parlamentar, a medida presidencial prejudica pequenos agricultores que vivem legitimamente na região a ser desapropriada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Moreira argumenta que todos os produtores possuem registro dos seus imóveis, alguns deles centenários, e dependem exclusivamente da terra para subsistência.
"Ao efetivar demarcações quilombolas, o Poder Executivo não leva em consideração registros de propriedade centenários", criticou o deputado gaúcho.
Área destinada à comunidade quilombola
De acordo com informações do governo federal, a desapropriação envolve 388,7 hectares que seriam transferidos para a comunidade quilombola local, composta por 33 famílias.
Tramitação da proposta
O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Para entrar em vigor, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.