A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 21/25, que visa suspender um decreto presidencial de 2010 responsável pela desapropriação da fazenda Floresta e Texas, localizada em São Mateus, norte do Espírito Santo. A propriedade de 622 hectares foi desapropriada para fins de reforma agrária, com a emissão de posse efetivada em fevereiro de 2025.
Contestação da produtividade
O autor da proposta, deputado Messias Donato (Republicanos-ES), com apoio do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), contesta a avaliação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que classificou a fazenda como improdutiva em 2009. Segundo Donato, a propriedade pertencente à família Bettim há mais de 50 anos é altamente produtiva, contando atualmente com mais de 100 mil pés de café, cinco mil pés de pimenta e 500 cabeças de gado.
Documentação comprobatória
"Documentos apresentados pela família à Justiça comprovam a produtividade das terras, incluindo escrituras, notas fiscais e registros de venda", afirmou o deputado Messias Donato, que considera a desapropriação uma "preocupante injustiça" contra os proprietários que trabalham na terra há décadas.
Tramitação legislativa
O PDL 21/25 será analisado inicialmente pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e, posteriormente, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após a aprovação nas comissões, o projeto seguirá para votação no Plenário da Câmara e, se aprovado, será encaminhado ao Senado Federal.
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