Comissão da Câmara debate desapropriação da Avibras por utilidade pública

10/10/2025 13:30 Central do Direito
Comissão da Câmara debate desapropriação da Avibras por utilidade pública

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizará audiência pública na quarta-feira (15) para debater o Projeto de Lei 2957/24, que propõe a desapropriação por utilidade pública da Avibras Indústria Aeroespacial S.A.

Debate sobre impactos estratégicos

O evento acontecerá às 11 horas, no plenário 4, por solicitação do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), autor da proposta, e da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP). O objetivo é analisar os impactos econômicos, fiscais e estratégicos da medida.

Confira a lista de convidados para o evento

Importância estratégica da empresa

Os parlamentares destacam que a Avibras é uma das poucas empresas brasileiras com capacidade tecnológica e industrial voltada ao setor de defesa. A companhia é responsável pela produção de sistemas de mísseis, foguetes e soluções aeroespaciais de alta tecnologia.

Crise financeira ameaça setor de defesa

A grave situação financeira da empresa preocupa os deputados, que alertam para os riscos de milhares de demissões e a possível perda do domínio nacional sobre tecnologias sensíveis. Segundo Boulos, em 2021 a dívida da Avibras alcançava R$ 641 milhões, sendo a maior parte com a União.

"A possibilidade de venda da Avibras a empresas estrangeiras pode prejudicar a segurança nacional e a defesa do Estado", alertou o deputado, enfatizando que cabe ao Parlamento encontrar uma solução para preservar essa empresa estratégica para o país.