Competência Judicial
TST abre período para manifestações sobre competência para julgar liberação do FGTS
Publicado em 21/03/2025
TST decide: cobrança de taxa por plataforma de emprego deve ser julgada na Justiça comum
Publicado em 13/03/2025
STJ atualiza Pesquisa Pronta com novos entendimentos sobre vintena de testamenteiro e competência processual
Publicado em 23/02/2025