Competência Judicial

OAB defende ampliação da competência da Justiça do Trabalho para todas relações laborais
Publicado em 22/05/2025
TST decide que Justiça do Trabalho não pode julgar caso de motorista que não teve conta ativada pela Uber
Publicado em 13/05/2025
TST decide: Justiça do Trabalho não pode julgar caso de motorista que não teve conta ativada na Uber
Publicado em 13/05/2025
Projeto de Lei permite validação de medidas cautelares por juiz competente
Publicado em 27/03/2025
TST abre período para manifestações sobre competência para julgar liberação do FGTS
Publicado em 21/03/2025
TST decide: cobrança de taxa por plataforma de emprego deve ser julgada na Justiça comum
Publicado em 13/03/2025
STJ atualiza Pesquisa Pronta com novos entendimentos sobre vintena de testamenteiro e competência processual
Publicado em 23/02/2025