O governo federal suspendeu 3,5 milhões de multas por evasão de pedágio no sistema free flow, e o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), relator da comissão especial que estuda alterações no Código de Trânsito Brasileiro, prometeu trabalhar pela anistia definitiva dessas penalidades.
Sistema implementado sem estrutura adequada
"Até a implementação total do sistema não deve ter cobrança de multa", defendeu Aureo Ribeiro em entrevista à Rádio Câmara. O deputado criticou a forma como o modelo foi introduzido no país: "A gente implementou um sistema no Brasil sem fazer uma retaguarda. Foi um erro fazer a implementação no modelo atual."
O sistema free flow utiliza pórticos com câmeras e sensores que identificam placas ou tags eletrônicas, permitindo cobrança automática sem necessidade de parar o veículo nas antigas praças de pedágio.
Proposta de melhorias no sistema
O relator propôs a criação de postos físicos de pagamento nos locais do free flow e defendeu um período de adaptação com notificações antes das multas. "Temos de criar os estágios até para fazer a educação neste sistema novo para o usuário brasileiro. Não podemos sair direto multando", argumentou.
Segundo Aureo Ribeiro, muitos motoristas são surpreendidos com multas por desconhecerem o funcionamento do sistema automático, situação que tem sido explorada por criminosos que enviam mensagens fraudulentas para pagamento de supostas pendências.
Segurança e transparência
Para combater fraudes, o deputado defendeu a criação de uma plataforma oficial que garanta segurança aos usuários e informações em tempo real sobre cobranças pendentes, até que todos tenham acesso a aplicativos ou tags eletrônicas.