A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro realiza audiência pública nesta quarta-feira (8) para discutir a exigência de exames médico, psicológico e toxicológico para motoristas.
Propostas em Análise
A comissão especial está analisando 270 propostas que alteram o Código de Trânsito (PL 8085/14 e apensados). O debate atende a pedidos dos deputados Erika Kokay (PT-DF), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Fausto Pinato (PP-SP) e Eduardo Velloso (União-AC).
Exame Psicotécnico como Instrumento de Segurança
Segundo o deputado Fausto Pinato, o trânsito permanece como um dos grandes desafios de saúde pública e segurança viária no Brasil. O exame psicotécnico é considerado um importante instrumento para avaliar aspectos cognitivos, emocionais e comportamentais dos motoristas, garantindo maior segurança no trânsito.
Mudanças no Exame Toxicológico
O deputado Aureo Ribeiro propõe discussão sobre a exigência do exame toxicológico na obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para candidatos às categorias A e B. Desde 2025, motoristas dessas categorias são obrigados a apresentar exame toxicológico negativo para obter a primeira habilitação (Lei 15.153/25).
Atualmente, a renovação da carteira de motorista das categorias A e B exige apenas o exame médico. O exame toxicológico já era obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, que dirigem veículos de carga e transporte coletivo.