Cartórios

Cartórios terão prazo de cinco dias para informar nascimentos sem registro paterno
Publicado em 25/04/2025
Cartórios deverão fornecer certidões em braile após aprovação de novo projeto de lei
Publicado em 07/04/2025
Cartórios deverão oferecer certidões em braile para pessoas com deficiência visual
Publicado em 07/04/2025
Cartórios deverão informar mensalmente registros sem paternidade a órgãos oficiais
Publicado em 18/03/2025