Representantes das comissões de Direito Notarial e Registral das seccionais da OAB de todo o Brasil participaram, nesta segunda-feira (21/7), do 1º Encontro dos Presidentes das Comissões sobre o tema. O evento virtual, considerado histórico pelo presidente da Comissão Especial de Direito Notarial e Registral da OAB Nacional, Ian Cavalcante, teve como objetivo debater pautas estruturantes para o fortalecimento institucional da advocacia extrajudicial.
Articulação nacional para valorização profissional
Durante a reunião, foram compartilhadas experiências regionais, elaboradas propostas conjuntas e definidos encaminhamentos estratégicos. "Essa união com todas as seccionais fortalece as demandas conforme cada experiência regional. Unir as vozes, unir as temáticas, as lutas e, também, unir as boas práticas é de suma importância para um fortalecimento necessário e real", destacou Cavalcante.
Temas prioritários em discussão
Entre os temas prioritários discutidos no encontro estão os honorários advocatícios na via extrajudicial, análise de legislações estaduais sobre emolumentos, participação da advocacia em processos extrajudiciais como usucapião, inventários e divórcios, além da criação de normas para fiscalização dos atos notariais e registrais. Também foi proposta a implementação de um canal nacional de denúncias sobre práticas irregulares e a realização de uma pesquisa inédita sobre o panorama da advocacia extrajudicial no país.
Atuação institucional e eventos futuros
O encontro definiu estratégias para a atuação da OAB junto ao Congresso Nacional e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando acompanhar propostas legislativas e normativas relacionadas à área. Além disso, foram articulados dois grandes eventos para 2025: o 1º Encontro Nacional da Advocacia Extrajudicial, em São Paulo, e o 2º Congresso Internacional de Direito Notarial e Registral do CFOAB, com participação de entidades como o ONR, o CNB e o IRIB.
"Estamos atentos para resguardar a nossa posição dentro desse contexto e, principalmente, para que possamos manter esses espaços e, quem sabe, crescer nas novas legislações em construção. Estamos com sentimento de união de todas as entidades, órgãos e associações para que juntos possamos desenvolver cada vez mais a desjudicialização dos serviços, porque nós acreditamos na efetividade desse processo", concluiu Ian Cavalcante.