Câmara dos Deputados

Comissão aprova uso de armas de alto calibre por seguranças privados
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05/11/2025
Câmara aprova pena triplicada para mineração ilegal em terras indígenas
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05/11/2025
Câmara aprova aumento de pena para mineração ilegal em terras indígenas
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05/11/2025
Câmara aprova adesão do Brasil ao Acordo de Escazú sobre justiça ambiental
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05/11/2025
Câmara aprova criminalização do tráfico de animais silvestres com pena de até 8 anos
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05/11/2025
Comissão da Câmara vota hoje relatório do novo Plano Nacional de Educação
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05/11/2025
Câmara aprova projeto para educação sobre desastres; vai ao Senado
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05/11/2025
Câmara aprova programa para certificar obras resilientes a eventos climáticos
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05/11/2025
Câmara retoma votação de projeto que tributa serviços de streaming
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05/11/2025
Câmara aprova projeto que regulamenta tributos para streaming audiovisual
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05/11/2025
Comissão aprova concurso obrigatório na PF e Polícias Civis com 5% de vagas
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05/11/2025
Comissão aprova mudança no interstício de contratação temporária no serviço público
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05/11/2025
Câmara aprova aumento da licença-paternidade de 5 para 20 dias gradualmente
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04/11/2025
Comissão da Câmara debate criação da Política Nacional de Bioeconomia
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04/11/2025
Câmara aprova licença-paternidade de 20 dias com implementação gradual
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04/11/2025
Comissão aprova transferência de verba de loteria para Comitê Brasileiro de Clubes
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04/11/2025
Câmara analisa cobrança de Condecine para Netflix e serviços de streaming
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04/11/2025
Projeto garante estabilidade a comissões provisórias de partidos antes das eleições
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04/11/2025
Câmara debate medidas contra golpes do Pix com governo e entidades
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04/11/2025
Comissão aprova responsabilização de clubes por atos de torcidas organizadas
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04/11/2025