A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza estados e municípios a assumirem os custos de fornecimento de água e energia elétrica para feiras públicas.
O que foi aprovado
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), para o Projeto de Lei 2349/22, de autoria do deputado José Nelto (União-GO). O relator apresentou três emendas com ajustes na redação original.
Uma das principais mudanças promovidas por Eriberto Medeiros foi a retirada da obrigatoriedade do custeio e do limite de valor previstos no texto original, transformando a medida em uma autorização facultativa aos entes federativos.
Quais feiras são beneficiadas
A proposta abrange feiras livres, permanentes, itinerantes, de artesanato e de produtores rurais, contemplando uma ampla gama de espaços de comércio popular espalhados pelo país.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
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