O governo federal deverá complementar o Orçamento de 2025 em pelo menos R$ 14,5 bilhões ao longo deste ano, conforme informações do senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento. Os recursos serão destinados principalmente para o programa Pé-de-Meia (R$ 12 bilhões) e a Lei Aldir Blanc de fomento à Cultura (R$ 2,5 bilhões).
Recomposição orçamentária dentro das regras fiscais
Apesar do Orçamento de 2025 (PLN 26/24) prever um superávit de R$ 15 bilhões, esses valores não podem ser utilizados para aumentar o total das despesas devido ao teto de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal (LC 200/23). Segundo o relator, o governo está apenas utilizando as regras legais e os prazos disponíveis para realizar as adequações necessárias.
Estratégias para complementação dos recursos
No caso do Pé-de-Meia, o Orçamento atual reserva apenas R$ 1 bilhão dos R$ 13 bilhões necessários. O restante será complementado até junho, quando vence o prazo de 120 dias estabelecido pelo Tribunal de Contas da União. Para a Lei Aldir Blanc, que sofreu um corte de R$ 2,5 bilhões dos R$ 3 bilhões inicialmente previstos, o governo já informou que fará a recomposição total, uma vez que essa despesa é considerada obrigatória.
A recomposição do Pé-de-Meia será realizada através de projetos de Lei do Congresso Nacional com pedidos de suplementação orçamentária, enquanto a da Lei Aldir Blanc poderá ser feita diretamente por ato do Executivo.
Importância das emendas parlamentares
O senador Angelo Coronel destacou ainda o papel fundamental das emendas parlamentares na alocação de recursos. "Muitas vezes, o governo e seus técnicos não sabem onde ficam aquelas cidades, longe dos grandes centros urbanos. É importante ouvir o prefeito, o vereador, os deputados que representam essa cidade, o senador, para que eles façam a alocação de recursos diretamente para atender essas localidades", explicou.
Após a sanção do Orçamento, o governo também informou que enviará um projeto de lei ao Congresso para elevar o limite de isenção da tabela do Imposto de Renda para dois salários mínimos ainda em 2025, aumentando a isenção de R$ 2.824 para R$ 3.036,00.