O Congresso Nacional realiza nesta quinta-feira (20) sessão conjunta para votar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/24). Deputados e senadores analisarão o relatório final elaborado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), recém-aprovado pela Comissão Mista de Orçamento.
Principais pontos do Orçamento 2025
A proposta orçamentária estabelece um teto de despesas de R$ 2,2 trilhões, conforme os limites impostos pelo novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23). Embora a meta fiscal oficial seja o déficit zero, o texto prevê um resultado positivo de R$ 15 bilhões após as deduções permitidas pela legislação.
O projeto inclui também a previsão do salário mínimo para 2025, fixado em R$ 1.509, representando um aumento de 6,87% em relação ao valor atual, conforme anunciado anteriormente pelo governo.
Tramitação acelerada
Antes da sessão plenária conjunta, a Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório final, permitindo seu encaminhamento imediato para votação pelos parlamentares. A expectativa é que a análise seja concluída ainda hoje, possibilitando a sanção presidencial antes do recesso legislativo.