O governo federal deverá enfrentar dificuldades crescentes para garantir o custeio básico da máquina pública nos próximos anos, conforme revelam os anexos do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25). O documento projeta despesas não obrigatórias de apenas R$ 83 bilhões para o próximo ano, após o cumprimento dos mínimos constitucionais da saúde e educação e da reserva para emendas parlamentares.
Desafio orçamentário se agrava em 2027
A situação se torna ainda mais crítica para 2027, quando os anexos da LDO indicam que faltarão R$ 11 bilhões apenas para pagar os mínimos constitucionais e as emendas. O secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, informou que estudos apontam a necessidade de cerca de R$ 70 bilhões apenas para o custeio, enquanto o piso de investimentos está estimado em R$ 82,2 bilhões para o Orçamento de 2026.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da LDO de 2026, explicou ao programa Painel Eletrônico da Rádio Câmara que a queda das despesas discricionárias decorre do aumento das obrigatórias combinado com a existência de um limite para as despesas em geral. "É um dos problemas que nós temos que enfrentar na discussão deste ano. Logicamente, não na peça da LDO, mas para se preocupar enquanto Congresso sobre o que nós vamos fazer para que em 2027 a gente tenha condições de operar o Orçamento de forma tranquila", afirmou.
Governo mantém compromisso com superávit e rejeita congelamento do salário mínimo
Apesar das dificuldades, Zarattini acredita que o governo cumprirá a meta de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto para 2026. O deputado rejeitou propostas como a do ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, de congelar o salário mínimo por seis anos: "Este governo não está de acordo com essa política e não vai fazer isso, que só interessa a certos setores do mercado e desinteressa à grande maioria do povo brasileiro".
Entre outras medidas, a LDO 2026 prevê R$ 53 bilhões em emendas parlamentares e propõe que as despesas do Programa de Aceleração do Crescimento possam ser executadas mesmo que o Orçamento não seja aprovado até o final deste ano, considerando o atraso ocorrido na aprovação do Orçamento de 2025, votado apenas em 20 de março pelo Congresso.
O governo também projeta queda da despesa primária em relação ao PIB, de 18,92% em 2026 para 16,89% em 2029, com as maiores reduções previstas nas despesas não obrigatórias, nas obrigatórias com controle de fluxo (saúde e educação) e em pessoal.