Tarifas

Câmara aprova adesão do Brasil a acordo da OMC sobre aeronaves civis
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04/05/2026
Projeto proíbe repasse de custos de ex-concessionárias para tarifas de usuários
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01/04/2026
Congresso promulga hoje acordo comercial Mercosul-União Europeia
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17/03/2026
Congresso promulga acordo Mercosul-UE com redução de tarifas para 91% dos produtos
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12/03/2026
Comissão aprova socorro a empresas afetadas por sobretaxa de 40% dos EUA
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30/01/2026
Comissão aprova IPCA como índice para reajustes em novos contratos de energia
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23/01/2026
Comissão vota MP que limita custos de energia ao consumidor nesta terça
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28/10/2025
Câmara debate tarifas de Itaipu e fim de gastos socioambientais em 2027
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24/10/2025
Projeto cria mecanismo contra tarifas abusivas no comércio exterior
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21/10/2025
Comissão debate MP de R$ 30 bi para exportadores afetados por tarifas de Trump
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07/10/2025
Comissão aprova obrigatoriedade de relatórios sobre tarifas de energia
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19/09/2025
Governo apresenta pacote de medidas para proteger exportações brasileiras do 'tarifaço' de Trump
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20/08/2025