O Congresso Nacional promulga nesta terça-feira (17), em sessão solene às 15h30, o decreto legislativo que ratifica o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia (PDL 41/26). O texto estabelece redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pela UE.
Aprovação após duas décadas de negociações
Assinado em Assunção (Paraguai) em janeiro, o acordo foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de fevereiro e pelo Senado no início de março, encerrando mais de duas décadas de negociações entre os blocos econômicos.
Impacto econômico significativo
A parceria comercial entre Mercosul e União Europeia abrange cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente 22,4 trilhões de dólares (cerca de R$ 115 trilhões). Dados do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) mostram que a UE é o segundo principal parceiro comercial do Brasil, movimentando 100 bilhões de dólares (R$ 520 bilhões) em comércio de bens.
Entrada em vigor prevista para 60 dias
A entrada em vigor do acordo depende da comunicação entre as partes sobre a ratificação completa. Em 27 de fevereiro, a Comissão Europeia anunciou que iniciará a aplicação provisória dos termos comerciais, mesmo antes da ratificação por todos os parlamentos nacionais europeus. Segundo o governo brasileiro, a expectativa é que o texto entre em vigor em até 60 dias após a promulgação.