Quarentena | Central do Direito

Quarentena

Comissão aprova quarentena de 5 anos para ex-diretores da ANP

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07/01/2026

Comissão aprova quarentena de 3 anos para ex-diretores da Aneel

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29/09/2025

Projeto Propõe Quarentena de Dez Anos para Cargos de Direção da Ancine

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15/04/2025

Projeto de Lei propõe quarentena de dez anos para evitar conflito de interesse em agências reguladoras de transporte

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07/04/2025

Projeto de Lei Propõe Novas Regras para Diretoria da Aneel e Amplia Quarentena para 10 Anos

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07/04/2025

Projeto de Lei propõe quarentena de dez anos para evitar conflito de interesses na Anac

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02/04/2025

Projeto de Lei proíbe nomeação de ex-executivos de telecom para cargos de direção na Anatel

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20/03/2025

Projeto de Lei estabelece critérios mais rigorosos para nomeações na ANA

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18/03/2025