Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe estabelecer uma quarentena de dez anos para ocupação de cargos na cúpula da Agência Nacional do Cinema (Ancine). O PL 4744/24, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), visa impedir que pessoas que tenham atuado na indústria cinematográfica nos últimos dez anos assumam posições de liderança no órgão regulador.
Restrições propostas para garantir imparcialidade
A proposta altera a Medida Provisória 2.228-1/01, que estabelece a Política Nacional do Cinema, e veda a ocupação de cargos de chefia na Ancine por pessoas que, na última década, tenham sido presidente ou diretor da agência, ou que mantenham vínculos contratuais com empresas fiscalizadas pela entidade.
Segundo o deputado Duarte Jr., autor do projeto, a iniciativa busca fortalecer a credibilidade da Ancine, assegurando que "as decisões regulatórias sejam técnicas, imparciais e alinhadas aos desafios do mercado cinematográfico e audiovisual, que está em constante evolução".
Tramitação e próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
A medida representa um esforço para evitar conflitos de interesse na regulação do setor audiovisual brasileiro, estabelecendo um período considerável de afastamento antes que profissionais da indústria possam assumir funções regulatórias.
Confira a Medida Provisória 2.228-1/01, que trata da Política Nacional do Cinema