Proteção à mulher

Projeto de Lei 2083/22 avança na proteção de mulheres contra agressões reiteradas
Publicado em 18/06/2025
Bares e Casas Noturnas Deverão Oferecer Proteção a Mulheres em Situação de Risco
Publicado em 13/06/2025
Câmara Debate Projeto que Obriga Botão de Pânico em Apps de Transporte para Proteção de Usuárias
Publicado em 28/05/2025
Nova Lei Nacional Autoriza Uso de Tornozeleira Eletrônica em Agressores sob Medida Protetiva
Publicado em 28/04/2025
Projeto de Lei Garante Estabilidade para Trabalhadoras que Denunciam Assédio Sexual
Publicado em 07/04/2025