Proteção à mulher

Projeto inclui vítimas de violência doméstica em programa federal de proteção
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02/03/2026
Câmara analisa programa nacional para financiar casas-abrigo para mulheres
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03/02/2026
CCJ aprova obrigar apps de transporte a conscientizar sobre proteção a passageiras
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14/10/2025
Projeto de Lei 699/25: Combate ao Assédio e Violência Misóginos no Ambiente de Trabalho
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18/07/2025
Comissão da Câmara aprova inclusão de crimes de violência doméstica no rol de hediondos
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03/07/2025
Projeto de Lei 2083/22 avança na proteção de mulheres contra agressões reiteradas
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18/06/2025
Bares e Casas Noturnas Deverão Oferecer Proteção a Mulheres em Situação de Risco
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13/06/2025
Câmara Debate Projeto que Obriga Botão de Pânico em Apps de Transporte para Proteção de Usuárias
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28/05/2025
Nova Lei Nacional Autoriza Uso de Tornozeleira Eletrônica em Agressores sob Medida Protetiva
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28/04/2025
Projeto de Lei Garante Estabilidade para Trabalhadoras que Denunciam Assédio Sexual
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07/04/2025