Prescrição | Central do Direito

Prescrição

STJ define efeitos da citação válida em ações extintas sem mérito

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28/10/2025

STJ publica novos entendimentos sobre tutela inibitória e prescrição em direitos autorais

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28/10/2025

STJ define: Citação do Paraná e Vizivali interrompe prescrição para União no Tema 928

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24/06/2025

CCJ aprova proteção contra prescrição de direitos para pessoas incapazes de expressar vontade

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30/05/2025

STF determina: obrigação de indenizar danos ambientais é imprescritível, mesmo quando convertida em pagamento

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08/04/2025

STJ: Arbitragem interrompe prescrição mesmo antes da Lei 13.129/2015

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27/02/2025

STJ: Marca 'Chiquititas' não tem proteção especial contra prescrição em disputa de registro

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23/02/2025