Precedentes

STJ Define Jurisprudência em 10 Temas Cruciais de Processo Civil na Primeira Década do CPC/2015

Publicado em 16/03/2025

STJ atualiza página de Repetitivos com julgados sobre contratos de seguro

Publicado em 10/03/2025

STJ atualiza base de dados sobre cômputo de prisão provisória em indultos

Publicado em 25/02/2025

STJ publica edição especial sobre 20 anos da Lei de Recuperação Judicial com teses consolidadas

Publicado em 23/02/2025

STJ atualiza base de dados com novos precedentes sobre militares e Lei Maria da Penha

Publicado em 23/02/2025

STJ atualiza base de dados sobre nova Lei de Improbidade e indisponibilidade de bens

Publicado em 23/02/2025

STJ atualiza base de dados sobre legitimidade da Fazenda em casos de afastamento por Covid-19

Publicado em 23/02/2025