Ministério público

Câmara aprova protocolo nacional para vítimas de crimes violentos
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02/06/2026
Comissão aprova dispensa de autorização para denunciar agressão contra idoso
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18/05/2026
CCJ aprova transferência de avaliação de entidades infantis para Conselho Tutelar
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15/04/2026
Lula sanciona reajuste de 8% para servidores do Ministério Público
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06/04/2026
Câmara aprova reajuste de 8% para servidores do MP e CNMP
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04/03/2026
Câmara aprova reajuste de 8% para servidores do MP e CNMP a partir de julho
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03/03/2026
Projeto cria Polícia Institucional do Ministério Público da União
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03/03/2026
Comissão aprova transferir fiscalização de abrigos do Judiciário para MP
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05/01/2026
CCJ aprova projeto que obriga MP a considerar provas favoráveis à defesa
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30/12/2025
Comissão aprova acesso a dados de redes sociais em casos de violência doméstica
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12/12/2025
Silvio Amorim Júnior toma posse como conselheiro do CNJ com presença da OAB
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18/11/2025
STJ: Juiz não pode decretar prisão quando MP pede medidas menos gravosas
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16/10/2025
Câmara aprova colaboração entre órgãos de fiscalização e Ministério Público
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07/10/2025
MP deve abrir ação penal por estelionato contra pessoa com deficiência
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06/10/2025
Greice Stocker é nomeada para representar advocacia no CNMP após aprovação do Senado
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09/09/2025
Advogada Greice Stocker é aprovada pelo Senado para vaga no CNMP representando a advocacia
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14/08/2025
CCJ aprova ação obrigatória do MP em casos de estelionato contra pessoas com deficiência
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12/08/2025
Câmara aprova Fundo de Fortalecimento para o Ministério Público da União
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17/07/2025
OAB questiona no STF requisições diretas de dados fiscais pelo Ministério Público sem autorização judicial
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16/07/2025
OAB Nacional celebra indicação de Marluce Caldas ao STJ e destaca pluralidade nas cortes superiores
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11/07/2025