Ministério Público

Programa Nacional de Fiscalização e Punição de Maus-Tratos contra Idosos é aprovado em comissão da Câmara
Publicado em 09/05/2025
Nova Lei Qualifica Crimes Contra Magistrados e Outros Operadores do Direito
Publicado em 07/05/2025
STF reafirma: investigação criminal não é exclusiva de delegados de polícia
Publicado em 09/04/2025
Câmara aprova penas mais severas para crimes contra juízes, promotores e outras autoridades jurídicas
Publicado em 08/04/2025
STF: Plenário Virtual julga criação de cargos no MP, penhora de fundos eleitorais e Bíblia em bibliotecas públicas
Publicado em 28/03/2025
STF invalida exigência de reconhecimento de firma em procedimentos de paternidade no DF
Publicado em 24/03/2025
STF anula restrições que impediam conselheiros do CNMP de participar de promoções e concorrer a cargos
Publicado em 19/03/2025