O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.373/26, que estabelece reajuste de 8% nos vencimentos básicos dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O aumento será aplicado a partir de 1º de julho próximo.
Vetos presidenciais por inconstitucionalidade
Apesar da sanção, Lula vetou os reajustes previstos para 2027 e 2028, alegando que os aumentos salariais para períodos futuros representam gastos com pessoal para o próximo governo, o que contraria a Constituição Federal.
Simetria com outros órgãos do sistema de Justiça
O deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator do Projeto de Lei 3879/24 na Câmara, destacou que a proposta respeita o teto constitucional "sem excepcionalidade nenhuma".
Segundo Bulhões, o reajuste "reafirma esse compromisso com a simetria, promovendo a harmonia necessária ao pleno funcionamento do sistema de Justiça", em referência ao reajuste similar aprovado para servidores do Judiciário e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Impacto da medida
A nova lei beneficia todos os cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas dos órgãos contemplados, garantindo equiparação salarial entre os diferentes ramos do sistema de Justiça brasileiro.