Marco Regulatório

Comissão aprova devolução em dobro para bancos que cobrarem tarifas de ONGs
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16/12/2025
STJ lança obras sobre lei de falências e regulação da inteligência artificial
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04/12/2025
Comissão debate dragagem e praticagem nos portos brasileiros
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02/12/2025
Comissão aprova criação de redes de rádio e TV no Brasil
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02/12/2025
CCJ aprova incentivos para OSCs que atendem idosos
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01/12/2025
Comissão da Câmara debate mão de obra portuária com empregadores nesta quarta
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25/11/2025
Câmara debate marco regulatório para exploração de terras raras no Brasil
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27/10/2025
Comissão da Câmara debate condições de trabalho no setor portuário
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21/10/2025
Comissão da Câmara debate regimes de exploração portuária na quarta-feira
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10/10/2025
Comissões da Câmara debatem impactos da IA na educação brasileira
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09/10/2025
Comissão da Câmara debate segurança portuária em novo marco regulatório
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07/10/2025
Comissão da Câmara debate impactos dos portos nas cidades da região
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23/09/2025
Câmara debate novo marco regulatório para portos secos e centros logísticos
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18/09/2025
Ministro dos Portos vai à Câmara defender novo marco regulatório portuário
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15/09/2025
Câmara aprova marco regulatório que define responsabilidades dos filhos com pais idosos
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04/09/2025
Câmara debate aspectos ambientais do novo marco regulatório portuário em audiência pública
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01/09/2025
Câmara debate impactos ambientais do novo marco regulatório portuário
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26/08/2025
Câmara debate sandboxes regulatórios para inteligência artificial na próxima terça-feira
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22/08/2025
Comissão de juristas anuncia acordo com sindicatos sobre novo marco regulatório portuário
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13/08/2025
Câmara debate proteção de crianças contra violência no ambiente digital
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01/08/2025