A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo marco regulatório do setor portuário brasileiro realizará audiência pública na quarta-feira (15) para discutir os regimes de exploração dos portos.
Detalhes da Audiência
O debate está marcado para as 14h30, no plenário 8, atendendo a pedidos de diversos parlamentares. A discussão foca no Projeto de Lei 733/25, que propõe mudanças significativas na regulamentação portuária nacional.
Novo Marco Regulatório
O projeto deve substituir a legislação atual em vigor desde 2013 (Lei 12.815/13). Com 151 artigos, o PL 733/25 altera normas sobre regulação do setor, precificação dos serviços, contratação de mão de obra e licenciamento ambiental.
A proposta é de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) e replica o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas criada pela Câmara para revisar a legislação portuária.
Cronograma e Expectativas
A comissão especial foi instalada em 9 de julho, tendo como presidente o deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) e relator o deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA). A expectativa é votar a proposta até o fim do ano, modernizando a legislação do setor portuário brasileiro.