A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo marco regulatório do setor portuário brasileiro realiza audiência pública nesta quarta-feira (17) para ouvir o ministro dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho.
Audiência sobre mudanças no setor
A reunião foi solicitada pelo deputado Leo Prates (PDT-BA) e acontece às 14h30, no plenário 6. O objetivo é discutir o Projeto de Lei 733/25, que propõe alterações significativas na legislação portuária atual.
Principais mudanças propostas
O novo marco regulatório deve substituir a lei em vigor desde 2013 (Lei 12.815/13). O texto possui 151 artigos e aborda mudanças em áreas estratégicas como regulação do setor, precificação dos serviços, contratação de mão de obra e licenciamento ambiental.
Autoria e relatoria
A proposta é de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) e replica o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas criada pela Câmara especificamente para revisar a legislação portuária. O deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA) atua como relator da matéria.
A modernização do marco regulatório portuário é considerada estratégica para aumentar a competitividade do setor e melhorar a eficiência dos portos brasileiros, que são fundamentais para o comércio exterior do país.