Marco Regulatório

Nova Lei dos Portos: Câmara instala comissão especial para discutir marco regulatório do setor portuário
Publicado em 08/07/2025
Comissão Especial da Câmara debate proteção de direitos fundamentais na regulamentação da IA
Publicado em 07/07/2025
Prioridade em Parcerias Públicas para Entidades que Atendem Pessoas com Deficiência é Aprovada em Comissão
Publicado em 26/06/2025
Presidente da Câmara defende marco regulatório comum sobre IA entre países do BRICS
Publicado em 05/06/2025
Nova Lei dos Portos: Câmara cria comissão especial para discutir marco regulatório
Publicado em 26/05/2025
Marco legal para criação de pássaros no Brasil: debate na Câmara é cancelado
Publicado em 13/05/2025
Marco Regulatório da Administração Pública: Projeto Propõe Normas Gerais para Eficiência e Transparência
Publicado em 20/03/2025