Lula

PEC da Segurança Pública: Lula entrega proposta ao Congresso e Motta promete agilidade na tramitação
Publicado em 23/04/2025
Lula sanciona lei que institui Dia Nacional de Segurança em Barragens em memória às vítimas de Brumadinho
Publicado em 18/03/2025
Nova Lei 15.109/25 Isenta Advogados de Adiantar Custas em Cobranças de Honorários
Publicado em 14/03/2025
Sancionada lei que isenta advogados de antecipar custas em ações de honorários
Publicado em 14/03/2025