O Congresso Nacional se reúne nesta quinta-feira (30), às 10 horas, para decidir o destino do veto presidencial (VET 3/26) ao projeto de dosimetria que poderia reduzir penas de condenados por tentativa de golpe de Estado e envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.
O que está em jogo
A dosimetria estabelece critérios para juízes calcularem o tempo de prisão considerando gravidade do crime, antecedentes e circunstâncias específicas. O projeto (PL 2162/23), aprovado por Câmara e Senado no final de 2025, fixava novas regras que poderiam beneficiar acusados da depredação das sedes dos Três Poderes.
Justificativa do veto
O presidente Lula vetou integralmente a proposta alegando que "a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática". Segundo a mensagem presidencial, o texto violaria princípios constitucionais como proporcionalidade, isonomia e impessoalidade.
Processo de análise
Em sessão conjunta, deputados e senadores podem manter ou derrubar o veto presidencial. A decisão impactará diretamente o tempo de prisão e as regras de progressão de regime para casos relacionados aos atos antidemocráticos de janeiro de 2023.
Confira a pauta completa da sessão do Congresso Nacional.