O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (20) a Lei 13.356/26, que autoriza o Fundo Garantidor de Operações (FGO) a garantir operações de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A medida representa um marco para o fortalecimento da agricultura familiar no país.
Recursos de R$ 500 milhões para ampliar garantias
A nova legislação prevê a utilização de até R$ 500 milhões não comprometidos do FGO para ampliar as garantias em financiamentos do Pronaf. Com essa medida, agricultores familiares terão mais facilidade para obter empréstimos destinados ao custeio da produção, compra de equipamentos ou investimentos na propriedade rural.
Tramitação no Congresso Nacional
A lei tem origem no PL 2.213/25, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA). O projeto foi aprovado no Senado em junho de 2025 e posteriormente pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2026, demonstrando amplo apoio parlamentar à medida.
Redução de riscos para instituições financeiras
Segundo Wagner, o FGO funciona como garantia para empréstimos, reduzindo riscos para os bancos. "Possibilitar que o FGO garanta as operações do Pronaf reduzirá significativamente o risco percebido pelos bancos, incentivando-os a conceder crédito de forma mais ampla e acessível", explica o senador.
Benefícios adicionais para produtores
A lei estabelece que não haverá cobrança da comissão pecuniária prevista na Lei 12.807/09, taxa normalmente cobrada pelo uso da garantia pública. Essa isenção tornará o crédito mais barato e acessível para pequenos produtores rurais, especialmente aqueles com dificuldades em oferecer garantias tradicionais.