O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (29) a Lei 15.418/26, que institui a Universidade Federal Indígena (Unind). A norma foi publicada no Diário Oficial da União e representa um marco histórico para a educação superior dos povos originários no Brasil.
Estrutura e funcionamento
Vinculada ao Ministério da Educação, a Unind terá sede em Brasília e poderá estabelecer campi em diferentes regiões do país. A instituição foi projetada para atender às especificidades culturais e educacionais dos povos indígenas brasileiros e latino-americanos.
Missão acadêmica
A universidade focará no ensino superior, pesquisa e extensão universitária direcionados à realidade dos povos originários. Entre seus objetivos estão a valorização dos saberes tradicionais, a promoção da sustentabilidade socioambiental dos territórios indígenas e a preservação das culturas, histórias e línguas indígenas.
Gestão e seleção diferenciada
A Unind poderá adotar processos seletivos próprios com critérios específicos que garantam percentual mínimo de vagas para candidatos indígenas. A mesma regra se aplicará aos concursos públicos para o quadro efetivo da instituição. A lei determina que os cargos de reitor e vice-reitor sejam ocupados exclusivamente por docentes indígenas.
A criação da universidade originou-se do Projeto de Lei 6132/25, do Poder Executivo, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em 2026, consolidando uma demanda histórica dos movimentos indígenas por educação superior específica.