Legislação municipal

São João do Cariri poderá receber título de 'Cidade da Fé' após debate na Câmara dos Deputados
Publicado em 19/05/2025
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Publicado em 29/04/2025
Municípios terão prazo de 12 meses para adequação à Lei Geral das Antenas, propõe projeto
Publicado em 19/03/2025