Legislação municipal

Projeto de Lei propõe benefícios fiscais para municípios que atualizarem legislação sobre 5G
Publicado em 28/07/2025
Viaduto em Pouso Alegre (MG) recebe nome de Deputado José Pereira da Silva por nova lei
Publicado em 22/07/2025
Câmara Aprova Medidas para Facilitar Recursos de Drenagem em Municípios Afetados por Enchentes
Publicado em 21/07/2025
Mototaxistas e Motoboys Serão Incluídos em Planos de Mobilidade Urbana após Aprovação em Comissão
Publicado em 14/07/2025
Câmara debate regulamentação de cabos aéreos urbanos em audiência pública
Publicado em 10/06/2025
Comissão aprova regulamentação para outdoors eletrônicos em áreas urbanas e rurais
Publicado em 02/06/2025
São João do Cariri poderá receber título de 'Cidade da Fé' após debate na Câmara dos Deputados
Publicado em 19/05/2025
STF derruba leis que proibiam linguagem neutra em escolas de Porto Alegre, Muriaé e São Gonçalo
Publicado em 29/04/2025
Municípios terão prazo de 12 meses para adequação à Lei Geral das Antenas, propõe projeto
Publicado em 19/03/2025