Um novo Projeto de Lei (PL 4885/24), apresentado pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), busca acelerar a expansão da tecnologia 5G no Brasil através de incentivos fiscais e acesso prioritário a recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para municípios que atualizarem suas legislações.
Benefícios propostos para empresas e municípios
De acordo com a proposta, que altera a Lei Geral das Antenas, empresas do setor de telecomunicações que priorizarem investimentos em cidades com legislação modernizada para o 5G poderão deduzir parte desses valores do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Além disso, terão prioridade na obtenção de frequências destinadas à tecnologia 5G.
"Os incentivos fiscais criam um estímulo direto para que as cidades modernizem suas regulamentações. Isso acelera implantação do 5G e fortalece a economia digital, especialmente em regiões que enfrentam maior exclusão digital", afirmou o deputado Amom Mandel, autor da proposta.
Regulamentação e tramitação
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ficará responsável por regulamentar a aplicação da lei, definindo critérios para a concessão dos incentivos, valores e prazos de vigência. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. O PL busca solucionar um dos principais entraves para a expansão do 5G no país: a desatualização das legislações municipais que regulamentam a instalação de infraestrutura de telecomunicações.