A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a inclusão de mototaxistas e motoboys nas políticas públicas de mobilidade urbana. O colegiado aprovou projeto de lei que obriga municípios a considerarem esses profissionais nos planos exigidos pela Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Reconhecimento de serviços essenciais
O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Viação e Transportes para o Projeto de Lei 1493/22, originalmente apresentado pelo ex-deputado Nereu Crispim (RS). Segundo o relator, deputado Icaro de Valmir (PL-SE), a medida impedirá a omissão ou o desprezo por esses modais que são vitais para a mobilidade cotidiana das populações mais vulneráveis.
"Os serviços prestados pelos mototaxistas e pelos motoboys, por serem hoje regulamentados por legislação municipal e, em regra, prestarem serviços de forma autônoma, atualmente não se beneficiam das políticas públicas de mobilidade urbana", explicou Nereu Crispim, autor da versão original.
Tramitação e próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
A iniciativa representa um avanço significativo para a categoria de motociclistas profissionais, que poderá contar com políticas públicas específicas para melhorar suas condições de trabalho e segurança.