Inadimplência

Comissão aprova suspensão de tributos MEI após 6 meses de inadimplência
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12/05/2026
Comissão aprova projeto que proíbe cobrança de honorários advocatícios de inadimplentes
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15/04/2026
Estudantes adimplentes do Fies reivindicam descontos iguais aos concedidos a inadimplentes
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04/09/2025
Recuperação judicial no agronegócio cresce 21,5% e preocupa setor rural brasileiro
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19/08/2025
Projeto que pode incluir locatários inadimplentes em serviços de proteção ao crédito tem debate adiado
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08/04/2025
Projeto que permite negativar inquilinos inadimplentes será debatido na Câmara
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04/04/2025
Projeto de Lei proíbe interrupção de serviços essenciais em hospitais e laboratórios de pesquisa
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03/04/2025
STJ: Ilegalidade de indexador não justifica inadimplência em contratos imobiliários
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23/02/2025