Recuperação judicial no agronegócio cresce 21,5% e preocupa setor rural brasileiro

19/08/2025 20:30 Central do Direito
Recuperação judicial no agronegócio cresce 21,5% e preocupa setor rural brasileiro

A Sociedade Rural Brasileira revelou dados preocupantes sobre o cenário financeiro do agronegócio nacional durante audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Os números mostram um crescimento de 21,5% nos casos de recuperação judicial no setor rural entre o primeiro trimestre de 2024 e o mesmo período de 2025.

Catástrofes climáticas impactam produtores

As entidades do setor apontaram as catástrofes climáticas como principal fator responsável pela perda de capacidade de pagamento dos produtores rurais. Ana Victória Silva, representante da Associação Brasileira dos Produtores de Soja, destacou a necessidade de adaptar o mecanismo de recuperação judicial para as especificidades do agronegócio, criticando especialmente a taxa de 5% cobrada para administradores da recuperação.

Impactos no ambiente de negócios

O deputado Rafael Simões (União-MG) alertou que o aumento no uso da recuperação judicial está gerando desconfiança sobre todo o setor. Entre os principais problemas identificados estão a atuação de administradores judiciais sem conhecimento das particularidades rurais e a morosidade dos processos, que frequentemente se estendem por anos.

"Decisões judiciais que autorizam o sequestro integral da produção, comprometendo o fluxo de caixa do produtor, têm agravado a situação, afetando a confiança de credores e demais agentes do mercado"

Dados relativizam a crise

Marcelo Pimenta, da Serasa, trouxe uma perspectiva mais equilibrada ao esclarecer que, apesar do aumento percentual, os casos de recuperação judicial ainda representam uma parcela pequena do setor. Segundo seus dados, apenas quatro em cada dez mil produtores com operações de crédito estão em processo de recuperação judicial.

Propostas de soluções

O Ministério da Agricultura e Pecuária informou sobre a elaboração de um cadastro positivo para o setor, focado em bons pagadores. Além disso, defendeu a aprovação de projetos de lei que tratam da gestão de risco de crédito rural (PL 3123/25), qualificação de administradores (PL 3/24) e modernização do seguro rural (PL 2951/24).

A discussão também abordou alternativas como a securitização de dívidas e a importância da renegociação como primeira opção, especialmente para pequenos produtores, antes de recorrer à recuperação judicial como "última alternativa".