Eleições

Projeto criminaliza deepfakes eleitorais com pena de até 6 anos de prisão
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07/04/2026
Lula sanciona lei que cria 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral
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06/04/2026
CFOAB cria grupo para definir regras eleitorais de membros da OAB
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03/02/2026
CFOAB cria grupo para definir regras de participação da OAB em eleições
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03/02/2026
Projeto garante estabilidade a comissões provisórias de partidos antes das eleições
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04/11/2025
Lei sancionada redefine regras de idade mínima para candidatos a cargos eletivos
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03/10/2025
Especialistas defendem penalidades por fraude na cota feminina de 30%
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03/10/2025
TST confirma pagamento em dobro por trabalho em dia de eleição nacional
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03/10/2025
Câmara analisa regras para verificação de idade mínima de candidatos
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02/10/2025
Câmara inicia sessão com pauta sobre idade mínima de candidatos
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02/10/2025
Câmara vota hoje projetos sobre falsificação de bebidas e pedofilia
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02/10/2025
Lei da Ficha Limpa: Lula sanciona mudança no prazo de inelegibilidade com vetos
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01/10/2025
Relator da LDO 2026 define prazo de 3 meses antes das eleições para emendas
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23/09/2025
STF valida regra do TSE que impede candidaturas de quem não prestou contas de campanha
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21/05/2025
Projeto propõe novos critérios de desempate em eleições brasileiras: nova votação e sorteio
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20/05/2025
Projeto de Lei endurece punições para publicidade institucional em período eleitoral
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15/05/2025
Projeto que limita operações de trânsito em dias de eleição avança na Câmara
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24/04/2025
Novo Projeto de Lei Criminaliza Uso de Celular em Cabines de Votação com Penas Severas
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15/04/2025
Comissão da Câmara aprova obrigatoriedade de intérpretes de Libras em comícios eleitorais
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08/04/2025
Projeto de Lei visa impedir que fiscalização de trânsito obstaculize eleitores no dia da votação
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31/03/2025