Grupo de trabalho vai consolidar regras eleitorais para membros da OAB
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) criou um grupo de trabalho para finalizar o provimento que estabelece regras de participação de integrantes do Sistema OAB em processos eleitorais. A decisão foi tomada durante a primeira sessão ordinária de 2026, realizada nesta segunda-feira (2/2).
Abrangência das novas regras
O texto em discussão disciplina situações de renúncia, licenciamento e restrições à atuação institucional de membros da OAB em contexto eleitoral. As normas contemplam tanto casos de pré-candidatura ou candidatura a cargos eletivos nas eleições gerais e municipais, quanto situações em que integrantes da entidade exercem funções institucionais que possam impactar o processo eleitoral, mesmo sem concorrer a cargos.
Composição do grupo de trabalho
O grupo responsável por consolidar as sugestões apresentadas é formado por 11 conselheiros federais: Amanda Figueiredo (AP), Anna Vitória Caiado (GO), Délio Lins e Silva Júnior (DF), Fernanda Cançado (MT), José Sérgio Cristovam (SC), Leonardo Maia (PA), Natália França (AL), Paulo Salomão (RJ), Rafael Horn (SC), Renata Amaral (DF) e o relator Renato da Costa Figueira (RS).
Próximos passos
A proposta, originária da Diretoria do Conselho Federal da OAB para a Gestão 2025-2028, deverá ter sua versão final submetida à aprovação na próxima sessão ordinária do Conselho Pleno ou, se necessário, em sessão extraordinária. A medida visa estabelecer diretrizes claras para a participação política de membros da advocacia organizada.