ECA

Novo projeto exige espaços de lazer adaptados para crianças com deficiência em todo o país

Publicado em 12/03/2025

STJ atualiza Jurisprudência em Teses sobre direitos da criança e do adolescente

Publicado em 12/03/2025

Projeto de Lei propõe orientações sobre prevenção de acidentes infantis durante pré-natal

Publicado em 27/02/2025

Novo PL exige consulta ao pai biológico antes de entregar bebê para adoção

Publicado em 25/02/2025

Conselho Tutelar poderá funcionar 24 horas por dia após projeto de lei

Publicado em 24/02/2025