ECA
Novo Projeto de Lei Busca Criminalizar Erotização Infantojuvenil nas Redes Sociais
Publicado em 26/03/2025
Câmara aprova projeto que protege patrimônio de crianças contra abusos dos pais na gestão financeira
Publicado em 26/03/2025
Câmara aprova aumento de pena para quem fornecer bebida alcoólica a menores quando houver consumo
Publicado em 25/03/2025
Câmara aprova aumento de pena para fornecimento de bebida alcoólica a menores quando há consumo
Publicado em 25/03/2025
Câmara aprova aumento de pena para quem fornece bebida alcoólica consumida por menores
Publicado em 25/03/2025
Novo projeto exige espaços de lazer adaptados para crianças com deficiência em todo o país
Publicado em 12/03/2025
STJ atualiza Jurisprudência em Teses sobre direitos da criança e do adolescente
Publicado em 12/03/2025
Projeto de Lei propõe orientações sobre prevenção de acidentes infantis durante pré-natal
Publicado em 27/02/2025
Novo PL exige consulta ao pai biológico antes de entregar bebê para adoção
Publicado em 25/02/2025
Conselho Tutelar poderá funcionar 24 horas por dia após projeto de lei
Publicado em 24/02/2025