ECA

Comissão aprova obrigatoriedade de indicar origem escolar em denúncias de violência
Publicado em 18/12/2025
Comissão aprova proteção para conselheiros tutelares contra intimidações
Publicado em 12/12/2025
Comissão aprova prioridade de matrícula para irmãos na mesma escola pública
Publicado em 12/12/2025
Comissão aprova criminalização de erotização infantojuvenil em redes sociais
Publicado em 08/12/2025
Comissão debate ampliação de internação de adolescentes de 3 para 10 anos
Publicado em 08/12/2025
Comissão aprova crime de preconceito contra criança adotada com pena de até 3 anos
Publicado em 08/12/2025
Comissão aprova sala exclusiva para exames periciais de crianças vítimas
Publicado em 04/12/2025
STJ garante prazo dobrado para Defensoria Pública em procedimentos do ECA
Publicado em 26/11/2025
Conselheiros tutelares podem requisitar serviços de assistência social
Publicado em 25/11/2025
Comissão aprova atualização do ECA para educação obrigatória dos 4 aos 17 anos
Publicado em 19/11/2025
Comissão aprova obrigatoriedade de treinamento em primeiros socorros para pais
Publicado em 07/11/2025
STJ define que vara de infância e juventude deve autorizar viagens internacionais
Publicado em 04/11/2025
Lei sanciona indenização por abandono afetivo de crianças e adolescentes
Publicado em 29/10/2025
Câmara debate política nacional para proteção digital de crianças e adolescentes
Publicado em 27/10/2025
STJ confirma obrigatoriedade da vacinação infantil e multa para pais
Publicado em 24/10/2025
Comissão aprova prioridade para gestantes e lactantes em vacinas durante epidemias
Publicado em 16/10/2025
Comissão aprova ensino sobre denúncia de violência nas escolas
Publicado em 13/10/2025
Comissão aprova punição para uso indevido de veículos dos conselhos tutelares
Publicado em 10/10/2025
Lei aumenta pena para quem fornecer álcool ou drogas a menores
Publicado em 08/10/2025
OAB reforça compromisso coletivo pela infância em Congresso Nacional em Curitiba
Publicado em 27/09/2025