ECA

Lei sanciona indenização por abandono afetivo de crianças e adolescentes
Publicado em 29/10/2025
Câmara debate política nacional para proteção digital de crianças e adolescentes
Publicado em 27/10/2025
STJ confirma obrigatoriedade da vacinação infantil e multa para pais
Publicado em 24/10/2025
Comissão aprova prioridade para gestantes e lactantes em vacinas durante epidemias
Publicado em 16/10/2025
Comissão aprova ensino sobre denúncia de violência nas escolas
Publicado em 13/10/2025
Comissão aprova punição para uso indevido de veículos dos conselhos tutelares
Publicado em 10/10/2025
Lei aumenta pena para quem fornecer álcool ou drogas a menores
Publicado em 08/10/2025
OAB reforça compromisso coletivo pela infância em Congresso Nacional em Curitiba
Publicado em 27/09/2025
Câmara premia jovens vencedores do concurso 'Eu e a Lei' sobre direito à informação
Publicado em 25/09/2025
OAB promove congresso em Curitiba sobre 35 anos do ECA nos dias 23 e 24/09
Publicado em 22/09/2025
CCJ aprova orientação vocacional obrigatória para adolescentes em medidas socioeducativas
Publicado em 04/09/2025
CCJ aprova criminalização do assédio sexual contra adolescentes no Brasil
Publicado em 03/09/2025
Câmara aprova prioridade para pessoas com câncer na adoção de crianças
Publicado em 02/09/2025
CCJ aprova obrigatoriedade de cartilhas sobre pedofilia online nas escolas
Publicado em 20/08/2025
Câmara aprova aumento de penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes
Publicado em 18/08/2025
CCJ aprova aumento de pena para aliciamento de menores na internet; texto vai ao Plenário
Publicado em 13/08/2025
Comissão da Câmara aprova projeto que permite adoção por famílias acolhedoras e padrinhos
Publicado em 29/07/2025
Comissão da Câmara aprova critérios para uso de nome afetivo durante processo de adoção
Publicado em 25/07/2025
STJ Divulga Novos Entendimentos Sobre Medidas Socioeducativas em Jurisprudência em Teses
Publicado em 22/07/2025
35 Anos do ECA: Câmara celebra marco histórico na proteção de crianças e adolescentes
Publicado em 15/07/2025