ECA

Câmara avança com atualização do ECA para garantir educação básica obrigatória dos 4 aos 17 anos
Publicado em 24/06/2025
Câmara aprova projeto que estabelece deveres para conselheiros da criança e do adolescente
Publicado em 13/06/2025
Municípios e DF deverão informar anualmente dados sobre infância e adolescência ao Sipia
Publicado em 11/06/2025
Defensoria Pública deverá ser notificada sobre apreensão de adolescentes, aprova CCJ
Publicado em 30/05/2025
Comissão de Saúde aprova direito de crianças e adolescentes visitarem entes queridos internados em hospitais
Publicado em 26/05/2025
Comissão aprova critérios mais rígidos para candidatos ao Conselho Tutelar
Publicado em 23/05/2025
STJ Publica Nova Edição da Jurisprudência em Teses sobre Direitos da Criança e do Adolescente
Publicado em 08/04/2025
Novo Projeto de Lei Busca Criminalizar Erotização Infantojuvenil nas Redes Sociais
Publicado em 26/03/2025
Câmara aprova projeto que protege patrimônio de crianças contra abusos dos pais na gestão financeira
Publicado em 26/03/2025
Câmara aprova aumento de pena para quem fornecer bebida alcoólica a menores quando houver consumo
Publicado em 25/03/2025
Câmara aprova aumento de pena para fornecimento de bebida alcoólica a menores quando há consumo
Publicado em 25/03/2025
Câmara aprova aumento de pena para quem fornece bebida alcoólica consumida por menores
Publicado em 25/03/2025
Novo projeto exige espaços de lazer adaptados para crianças com deficiência em todo o país
Publicado em 12/03/2025
STJ atualiza Jurisprudência em Teses sobre direitos da criança e do adolescente
Publicado em 12/03/2025
Projeto de Lei propõe orientações sobre prevenção de acidentes infantis durante pré-natal
Publicado em 27/02/2025
Novo PL exige consulta ao pai biológico antes de entregar bebê para adoção
Publicado em 25/02/2025
Conselho Tutelar poderá funcionar 24 horas por dia após projeto de lei
Publicado em 24/02/2025