Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4565/24 busca garantir às pessoas com diabetes o direito de portar e utilizar equipamentos e medicamentos necessários para monitorar e controlar a doença em qualquer local, incluindo ambientes de provas e concursos.
A proposta, de autoria do deputado Dimas Gadelha (PT-RJ), também assegura o porte e consumo de alimentos e bebidas com o objetivo de ajustar os níveis de glicose no sangue em quaisquer ambientes. Um dos pontos importantes do projeto é determinar que, nos locais de realização de provas como concursos públicos e vestibulares, as pessoas com diabetes recebam tratamento semelhante ao oferecido a pessoas com deficiência ou outras necessidades especiais.
Motivação do projeto
O deputado Dimas Gadelha fundamentou a proposta em um caso recente envolvendo um adolescente com diabetes tipo 1 que foi eliminado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) após seu monitor de glicemia disparar durante a prova. "Apesar de ter informado sua condição no momento da inscrição, o jovem foi informado de que a diabetes tipo 1 não estava incluída na lista de doenças que requerem atendimento especial, resultando em uma situação prejudicial ao seu desempenho e saúde", afirmou o parlamentar.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Educação; Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.